Termos e Condições

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Lumora: empresa Lumora, com sede na Av. Francisco Glicério, 1248 – Centro, Campinas – SP, 13012-100, também referida como "nós", "nossa" ou "nossos".
• Usuário ou Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza quaisquer dos serviços oferecidos pela Lumora.
• Serviços: atividades de capacitação, treinamento e consultoria relacionadas ao uso de ferramentas de inteligência artificial, conforme descritas na Seção 3.
• Conteúdo: materiais didáticos, apresentações, glossários, cartões de referência e demais recursos produzidos e fornecidos pela Lumora no âmbito da prestação dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes.

Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Lumora implica a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que entre em contato antes de prosseguir com a contratação.

• Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas legalmente constituídas.
• O contratante declara ter plena capacidade civil para assumir as obrigações descritas neste documento.
• A contratação pode ser realizada diretamente por representante legal ou por colaborador expressamente autorizado pela organização contratante.

Descrição dos Serviços

A Lumora oferece os seguintes serviços de capacitação e consultoria em inteligência artificial:

• Workshop de Letramento em IA: sessões coletivas voltadas à construção de um entendimento claro e honesto sobre ferramentas de IA e seus limites. Inclui material de apoio, exercícios práticos e glossário em linguagem acessível.
• Treinamento em Elaboração de Prompts: orientação prática sobre como formular solicitações de forma mais precisa, visando resultados mais consistentes no uso cotidiano de ferramentas de IA. Inclui biblioteca de frases, exercícios e cartão de referência.
• Consultoria em Estratégia de IA: suporte à liderança para identificar onde ferramentas de IA se alinham aos objetivos organizacionais, com foco em estratégia e processos. Inclui roteiro de implementação, panorama de riscos e plano de revisão.

Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da equipe Lumora.

Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Lumora, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação.
• Utilizar os materiais e conteúdos fornecidos exclusivamente para fins internos e não comerciais, salvo autorização expressa por escrito.
• Não reproduzir, distribuir, sublicenciar ou comercializar o conteúdo da Lumora sem autorização prévia.
• Garantir um ambiente adequado para a realização dos serviços, quando aplicável (infraestrutura técnica, espaço físico, participação dos colaboradores).
• Comunicar qualquer dificuldade ou necessidade de ajuste com antecedência razoável.

O cliente é inteiramente responsável pelas decisões tomadas com base nas orientações recebidas. Os serviços da Lumora têm natureza educacional e de suporte estratégico, não substituindo avaliação jurídica, financeira, técnica ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido e fornecido pela Lumora — incluindo apresentações, materiais didáticos, glossários, metodologias e relatórios — é de propriedade exclusiva da Lumora ou de seus colaboradores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

• A contratação dos serviços concede ao cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos materiais, para fins internos à organização.
• Não é permitida a reprodução, adaptação ou distribuição pública do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Lumora.
• Eventuais documentos ou relatórios produzidos especificamente para o cliente permanecem de propriedade da Lumora até o pagamento integral do valor contratado.

Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e podem ser ajustados mediante aviso prévio. As condições de pagamento são definidas na proposta comercial aceita pelo cliente.

• O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, transferência (TED/PIX) ou outros meios indicados na proposta.
• O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Cancelamentos solicitados com menos de 5 (cinco) dias úteis de antecedência do início da prestação do serviço poderão estar sujeitos a retenção parcial do valor já pago, conforme indicado na proposta comercial.
• A Lumora não oferece reembolso após o início da execução do serviço, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Lei nº 14.181/2021.

Execução e Entrega

A Lumora se compromete a prestar os serviços com diligência, dentro do escopo e do prazo definidos na proposta comercial aceita.

• O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial. Solicitações fora do escopo podem ser atendidas mediante nova proposta.
• Ajustes de datas podem ser solicitados por qualquer uma das partes com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, sujeito à disponibilidade.
• A Lumora reserva-se o direito de substituir facilitadores ou consultores por profissionais de qualificação equivalente, comunicando o cliente com antecedência.
• Fatores externos que impeçam a execução do serviço (como problemas técnicos de responsabilidade do cliente ou força maior) não geram obrigação de indenização por parte da Lumora, mas serão tratados com disposição para reagendamento.

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações sensíveis trocadas no âmbito dos serviços, incluindo dados organizacionais, estratégias internas e quaisquer informações identificadas como restritas.

• A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato.
• A Lumora não compartilhará informações do cliente com terceiros sem autorização, salvo por obrigação legal.
• O cliente se compromete a não divulgar metodologias, ferramentas e processos internos da Lumora apresentados durante a prestação dos serviços.

Isenção de Garantias

Os serviços da Lumora são fornecidos com base no conhecimento atual disponível sobre ferramentas de inteligência artificial, que é um campo em contínua evolução.

• A Lumora não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos conhecimentos transmitidos.
• O conteúdo dos serviços é de natureza educacional e informativa, não constituindo orientação profissional regulamentada nas áreas jurídica, financeira, médica ou similar.
• A adequação das práticas apresentadas à realidade específica de cada organização é de responsabilidade do próprio cliente.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a responsabilidade da Lumora por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

• A Lumora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais.
• Não se aplica esta limitação em casos de dolo ou culpa grave da Lumora, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
• Situações de força maior ou caso fortuito (como desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, pandemias) isentam a Lumora de responsabilidade pelos impactos causados na execução dos serviços.

Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Lumora e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes de:

• Uso indevido dos materiais e conteúdos fornecidos pela Lumora.
• Violação destes Termos e Condições pelo cliente ou seus representantes.
• Decisões tomadas com base nas orientações recebidas, sem considerar as ressalvas e contextos apresentados.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode solicitar o encerramento do acordo mediante comunicação escrita, observando as condições a seguir:

• Rescisão pelo cliente antes do início da execução: reembolso integral, desde que solicitado com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.
• Rescisão pelo cliente após o início da execução: sem direito a reembolso, salvo disposição diversa na proposta comercial ou em caso de falha comprovada da Lumora.
• Rescisão pela Lumora por inadimplência do cliente: o cliente permanece responsável pelo valor correspondente ao serviço já executado.
• Em caso de rescisão, as obrigações de confidencialidade e de uso dos materiais continuam vigentes pelo período indicado em cada cláusula.

Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de quaisquer divergências, por meio de comunicação direta ou mediação extrajudicial.

• Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• As partes podem, de comum acordo, optar pela mediação ou arbitragem nos termos da Lei nº 13.140/2015 e da Lei nº 9.307/1996.

Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, somado à proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais disposições deste documento.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula, em determinado momento, não representa renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: os direitos e obrigações deste acordo não podem ser cedidos pelo cliente sem autorização prévia e escrita da Lumora.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados na proposta comercial ou neste documento.

Alterações nos Termos

A Lumora pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos os clientes ativos com antecedência razoável.

• A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho.
• O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.
• Clientes que discordarem das alterações podem solicitar o encerramento do acordo por escrito antes da data de vigência.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• Lumora
• Av. Francisco Glicério, 1248 – Centro, Campinas – SP, 13012-100
• Telefone: +55 19 3251-8674
• E-mail: [email protected]